Sobre o sistema de isenção do imposto sobre o consumo (Aviso sobre a mudança para o sistema de reembolso)
2026/10/27
1. A partir do dia primeiro de novembro de 2026, o sistema de isenção de imposto sobre o consumo será alterado para o sistema de reembolso (Refund Method). Até o momento, as pessoas elegíveis para a compra com isenção de imposto podiam adquirir os produtos sujeitos à isenção pelo preço sem imposto. Entretanto, após a mudança para o sistema de reembolso, esses produtos serão adquiridos pelo preço normal, com o imposto incluído e, o valor correspondente ao imposto sobre o consumo será reembolsado posteriormente pela loja com isenção de imposto ou por outro estabelecimento responsável pelo reembolso (exceto lojas duty-free localizadas na área de trânsito dos aeroportos), após a confirmação pela Alfândega de aeroporto ou porto de partida do Japão no momento em que produtos serão efetivamente levados para fora do país, dentro de 90 dias a contar da data da compra.(Referência) “Tax-Free Shopping System — Refund Method Leaflet (For Travelers)” – (Versao em inglês)
2. Após a mudança para o sistema de reembolso, além dos documentos atualmente aceitos para comprovar que um cidadão japonês não residente (que retorna temporariamente ao Japão) vive no exterior há dois anos ou mais - a Certidão de Residência(zairyu shomeisho) ou a cópia do Registro de Endereço no Registro de Família(koseki no fuhyo) , também passará a ser aceito o Cartão My Number para pessoas que se transferiram para o exterior, incluindo o seu registro eletrônico substituto no cartão (o My Number Card em smartphone). Além disso, não será mais necessário constar nesses documentos os dados sobre o domicílio de registro familiar (honseki) inclusive seu número.
Além disso, até agora, a verificação se a pessoa reside continuamente no exterior por dois anos ou mais era feita com base no período compreendido entre a data em que a pessoa fixou o endereço no exterior (ou informação equivalente) constante na Certidão de Residência ou na cópia do Registro de Endereço no Registro de Família e a data de emissão (elaboração) do documento, mas após a mudança para o sistema de reembolso, independentemente da data da emissão (elaboração) do documento, o período será alterado para aquele compreendido entre a data prevista de transferência para o exterior (data de fixação de residência no exterior)* e a data da última entrada no Japão (data de desembarque ou de retorno ao Japão) carimbada no passaporte).
*A expressão “data prevista de transferência para o exterior (data de fixação de residência no exterior)” refere-se especificamente à data prevista de transferência para o exterior indicada no My Number Card; no Certificado de Residência (no caso do formato 2, que comprova simultaneamente o endereço atual e endereços anteriores, incluindo a informação referente ao endereço anterior) refere-se à “data em que fixou residência nesse endereço” ; e no Registro de Endereço no Registro de Família, refere-se à “data em que fixou o endereço no exterior”/ “data prevista de saída do país”.
Ressaltamos que não haverá alteração nas regras no que diz respeito ao Certificado de Residência e à cópia do Registro de Endereço no Registro Familiar que somente serão aceitos se a data de elaboração desses for dentro de seis meses recentes à data do último ingresso no Japão e, em caso de inexistência do carimbo de entrada no passaporte quando o ingresso no país é feito pelo portão automático (automated gate), poderá resultar na impossibilidade de aplicação da isenção de imposto. Portanto, solicitamos que continuem atentos a essas regras.
Referência:
“Documents for Confirming Eligible Tax-Free Goods Purchasers (Japanese Nationals) after the Introduction of the Refund Method” (Versão em inglês)
3. Para obter informações detalhadas sobre o sistema de isenção do imposto sobre o consumo, consulte os sites(em inglês) da Agência de Turismo do Japão (Japan Tourism Agency — Tax-Free Shopping System ) e da Agência Nacional de Impostos do Japão (National Tax Agency — Tax-Free Shopping System will be shifted to the Refund Method from November 2026 ), ou entre em contato diretamente com o seu balcão de informações (Tax-Free Shop Consultation Desk — Japan Tourism Agency).
2. Após a mudança para o sistema de reembolso, além dos documentos atualmente aceitos para comprovar que um cidadão japonês não residente (que retorna temporariamente ao Japão) vive no exterior há dois anos ou mais - a Certidão de Residência(zairyu shomeisho) ou a cópia do Registro de Endereço no Registro de Família(koseki no fuhyo) , também passará a ser aceito o Cartão My Number para pessoas que se transferiram para o exterior, incluindo o seu registro eletrônico substituto no cartão (o My Number Card em smartphone). Além disso, não será mais necessário constar nesses documentos os dados sobre o domicílio de registro familiar (honseki) inclusive seu número.
Além disso, até agora, a verificação se a pessoa reside continuamente no exterior por dois anos ou mais era feita com base no período compreendido entre a data em que a pessoa fixou o endereço no exterior (ou informação equivalente) constante na Certidão de Residência ou na cópia do Registro de Endereço no Registro de Família e a data de emissão (elaboração) do documento, mas após a mudança para o sistema de reembolso, independentemente da data da emissão (elaboração) do documento, o período será alterado para aquele compreendido entre a data prevista de transferência para o exterior (data de fixação de residência no exterior)* e a data da última entrada no Japão (data de desembarque ou de retorno ao Japão) carimbada no passaporte).
*A expressão “data prevista de transferência para o exterior (data de fixação de residência no exterior)” refere-se especificamente à data prevista de transferência para o exterior indicada no My Number Card; no Certificado de Residência (no caso do formato 2, que comprova simultaneamente o endereço atual e endereços anteriores, incluindo a informação referente ao endereço anterior) refere-se à “data em que fixou residência nesse endereço” ; e no Registro de Endereço no Registro de Família, refere-se à “data em que fixou o endereço no exterior”/ “data prevista de saída do país”.
Ressaltamos que não haverá alteração nas regras no que diz respeito ao Certificado de Residência e à cópia do Registro de Endereço no Registro Familiar que somente serão aceitos se a data de elaboração desses for dentro de seis meses recentes à data do último ingresso no Japão e, em caso de inexistência do carimbo de entrada no passaporte quando o ingresso no país é feito pelo portão automático (automated gate), poderá resultar na impossibilidade de aplicação da isenção de imposto. Portanto, solicitamos que continuem atentos a essas regras.
Referência:
“Documents for Confirming Eligible Tax-Free Goods Purchasers (Japanese Nationals) after the Introduction of the Refund Method” (Versão em inglês)
3. Para obter informações detalhadas sobre o sistema de isenção do imposto sobre o consumo, consulte os sites(em inglês) da Agência de Turismo do Japão (Japan Tourism Agency — Tax-Free Shopping System ) e da Agência Nacional de Impostos do Japão (National Tax Agency — Tax-Free Shopping System will be shifted to the Refund Method from November 2026 ), ou entre em contato diretamente com o seu balcão de informações (Tax-Free Shop Consultation Desk — Japan Tourism Agency).